Cantor Belo perde liberdade condicional

Eletricista que aderiu ao PDV pede dano moral mas não ganha

Inconstitucional a lei que permitia mototáxi em Pelotas

Britto: preso é que deve ser revistado e não o advogado

Depósitos efetuados em 1947 deverão ser devolvidos à família

Tarifa de gás canalizado é questão de Direito Público

MP não tem legitimidade para propor ação para concessão de benefício previdenciário

TST define lista sêxtupla de juízes para cargos de ministro

Irmã da top model Gisele Bündchen passa a ser juíza federal em Porto Alegre

Advogados de deputado entram com pedido de liminar no STF para tentar liberar dinheiro

Resolução nº 9, de 6/07/05

Dispõe sobre a identificação da hipótese de atuação da Defensoria Pública da União e sobre o deferimento da assistência jurídica.

Supremo julga improcedente exceção da verdade contra deputado federal

Ministro Gilson Dipp defende cooperação entre países no combate ao crime organizado

O ministro Gilson Dipp, do Superior Tribunal de Justiça, defendeu ontem (25) a assinatura de acordos bilaterais de cooperação entre alguns países fundamentais para o Brasil para dar eficácia e agilidade às ações da justiça brasileira no combate ao crime organizado.

Sócios da Leão & Leão têm habeas-corpus negado no STJ

Palestra gratuita tira dúvidas sobre importância da gestão patrimonial e do planejamento sucessório

Evento gratuito será em 14 de março, em Brasília, com especialista em gestão patrimonial e advogado convidado.

Pessoas transgênero poderão usar nome social em registros, sistemas e documentos do CNMP e do MP

Proposta de resolução foi aprovada na 1ª Sessão do Plenário Virtual.

Cooperativa é responsável por acidente de trânsito com trabalhadora que iria receber prêmio

A decisão foi unânime.

Avícola é considerada sucessora de empresa arrendada antes do deferimento de recuperação judicial

O arrendamento feito antes do deferimento do processo de recuperação judicial não garante a proteção da Lei de Falências.

Construtora é condenada por descumprir cota de pessoas com deficiência e fazer exigências para contratação

A empresa exigia formação, experiência e requisitos além dos necessários para a função e limitava o acesso a determinado grupo de deficientes.

Sindicato não consegue receber contribuição patronal de empresa considerada holding

Nessa condição, a empresa não possui empregados e, portanto, não é obrigada a recolher o tributo